Jornal Correio Popular


LIMINAR
Arom retira, na justiça, exigência que paralisa transporte escolar

Data da notícia: 2018-08-17 18:40:01
Foto: Assessoria/Divulgação
O Detran deixa de exigir das prefeituras a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus do transporte escolar rural

Em uma atuação inédita do movimento municipalista, a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) conquistou uma liminar favorável aos 52 municípios de Rondônia. A decisão da juíza federal Laís Durval Leite, em Tutela de Urgência, é para que o Detran deixe de exigir das prefeituras a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus do transporte escolar rural. A exigência é considerada excessiva pela instituição, pois foi editada sem levar em conta as características do estado.
A Ação Civil Pública protocolada na terça-feira (14), na 2ª Vara Federal Cível da SJRO, sob o processo nº 1002575-85.2018.4.01.4100, em face da União Federal e Detran, é a primeira iniciativa proposta pela Arom no judiciário, representando uma importante conquista para sua história de atuação na defesa dos municípios. A entidade pede que o órgão fiscalizador se abstenha de exigir o equipamento até que o Conselho Nacional de Trânsito(Contran) decida sobre pedido também apresentado pela associação de revogação da Resolução nº 504/2014.
Nos pedidos apresentados ao Contran e também à Justiça Federal, a Arom argumenta que a norma não é adequada ao estado onde o transporte é de alunos rurais, sem a necessidade do aparelho, que além de muito frágil, tem o funcionamento comprometido pela lama e a poeira das estradas e não aumenta a segurança dos estudantes dentro e fora do veículo.

Decisão
Um dos fatores motivadores da decisão favorável da justiça é a garantia da prestação do serviço de transporte dos alunos a bem de assegurar o processo educacional, que estava ameaçado diante da impossibilidade de as prefeituras instalarem o equipamento em tempo para as vistorias obrigatórias. No processo, a instituição informa que cerca de 40 dos 52 municípios ainda não conseguiram realizar a vistoria por não conseguirem adquirir o aparato em razão de não haver fornecedores suficientes.
Sobre o assunto, a Arom explicou aos poderes de Rondônia e à instância máxima de trânsito no país que as condições em que o transporte escolar funciona no estado são de clima instável e estrada de chão, que não permitem que os dispositivos exigidos funcionem adequadamente, podendo gerar prejuízos às prefeituras.
Além disso, não há empresas que prestem o serviço de venda e instalação dos equipamentos no estado. Agora, os prefeitos de Rondônia conquistaram um prazo suficiente para regularizar o setor.

Fonte: Assessoria

Notícia vista 125 vezes


Compartilhe com seus amigos:
 




www.correiopopular.com.br
é uma publicação pertencente à EMPRESA JORNALÍSTICA CP DE RONDÔNIA LTDA
2016 - Todos os direitos reservados
Contatos: redacao@correiopopular.net - comercial@correiopopular.com.br - cpredacao@uol.com.br
Telefone: 69-3421-6853.