Jornal Correio Popular




ALTERAÇÃO
Projeto de resolução proíbe homenagens de deputados

Data da notícia: 2018-08-15 18:34:49
Foto: Assessoria/Divulgação
Título honorífico, medalha do mérito e voto de louvor estão suspensos na Alero

O Projeto de Resolução 136/18, apresentado pelos deputados Adelino Follador (DEM) e Jesuíno Boabaid (PMN) acrescenta dispositivo ao Regimento Interno (RI) da Alero, acrescentando os § 2º e § 3º ao artigo 107.
Pelo acréscimo, o § 2º veda, pelo período de sessenta dias que anteceder as eleições gerais, estaduais ou municipais, a aprovação e entrega de títulos honoríficos, medalhas mérito legislativo e voto de louvor, assim como a realização de audiências públicas, sessões itinerantes e sessões solenes.
O § 3º acrescenta que em caso de ocorrência de segundo turno nas eleições e até o seu fim, será aplicado o que dispõe o parágrafo anterior (§ 2º), mesmo ultrapassando o prazo de 60 dias.
A matéria foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (14) e será válida no momento de sua publicação no Diário Oficial da Alero.

Fonte: Assessoria

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