PL 1010/18 Alero autoriza leilo de 380 veculos e sucatas Data da notícia: 2018-07-11 09:51:34
Foto: Assessoria/Divulgao
Os deputados aprovaram PL que autoriza o governo estadual a leiloar veculos considerados inservveis para servio pblico
A Assembleia Legislativa autorizou o governo de Rondnia, pelo Projeto de Lei 1010/2018, a alienao mediante venda, por meio de licitao pblica na modalidade leilo, de 380 veculos e sucatas, considerados inservveis para o servio pblico e de recuperao antieconmica, pertencentes frota da Secretaria de Estado da Segurana, Defesa e Cidadania (Sesdec), Polcia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e Casa Civil.
Conforme o texto do projeto, a licitao ser coordenada pela Superintendncia Estadual de Patrimnio e Regularizao Fundiria (Sepat) e aps a alienao, ser efetuada a baixa do patrimnio dos bens pertencentes administrao pblica e a comunicao de venda, ser feita junto ao Departamento Estadual de Trnsito (Detran), mediante apresentao da cpia da presente lei e nota de arrematao.
Crditos
Foi autorizado tambm a abertura do crdito suplementar por excesso de arrecadao, at o montante de R$ 69.030,00 em favor da Unidade Oramentria: Secretaria de Estado de Educao (Seduc); Tambm para a Seduc abertura de crdito suplementar por supervit financeiro, at o montante de R$23.151.141,60.
Para a Secretaria de Assistncia Social (Seas) a abertura de crdito suplementar por excesso de arrecadao, at o montante de R$ 1.031.487,75.
Para as unidades oramentrias: Sugesp, Ipem, Fapero, Sepog, Sesdec, CBM, Funesbom, Funcer, Fes, Idaron, Seas, Feas, Fease o montante de R$ 37.339.552,00.
Para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) crdito suplementar por supervit financeiro, at o montante de R$ 2.139.269,05, e para o Detran, crdito suplementar por supervit financeiro, at o montante de R$ 35.355.501,41.
Fonte: Decom
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