ORIENTAO Desafios das Eleies 2018 tema de seminrio Data da notícia: 2018-07-05 10:32:20
Foto: Assessoria/Divulgao
O encontro discutiu as regras a serem aplicadas durante a campanha eleitoral e que devem ser obedecidas por partidos e candidatos
O ministro Admar Gonzaga e o secretrio-geral da Presidncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazo, participaram recentemente do Seminrio Desafios eleitorais de 2018: boas prticas e condutas dos agentes pblicos nas eleies. Organizado pela Cmara dos Deputados, o encontro discutiu as regras a serem aplicadas durante a campanha eleitoral e que devem ser obedecidas por partidos e candidatos.
O secretrio do TSE falou aos participantes sobre a misso da Justia Eleitoral no combate s notcias falsas (fake news) durante a campanha eleitoral deste ano. Segundo ele, preciso preservar o direito do cidado formar de maneira consciente a sua convico para escolher seu candidato na hora do voto.
Frazo destacou, ainda, que mentiras propagadas contra adversrios em um perodo eleitoral sempre existiram; porm, a preocupao nos dias atuais com a divulgao macia por meio da Internet, o que cria um potencial maior para prejudicar o equilbrio da disputa.
Segundo ele, candidatos devem estar atentos para as punies que podem sofrer caso utilizem a produo industrial de contedos falsos com uso de robs para impulsionar mentiras, por exemplo. Ele lembrou que os infratores estaro sujeitos ao que prev a Lei das Eleies (Lei n 9.504/1997) como multa, remoo do contedo e direito de resposta, mas alertou para o fato de a Justia Eleitoral estar atenta e, em caso de comprovao de que houve contratao desses meios de propagar as chamadas fake news, candidatos eleitos podero ter seus mandatos questionados perante o Judicirio.
Conforme salientou o secretrio-geral, o mais importante, no entanto, criar um ambiente de conscientizao informacional junto sociedade. Ou seja, as pessoas devem ter uma preocupao de no compartilhar notcias apelativas que claramente so espalhadas com o intuito de prejudicar candidatos.
O cidado precisa ter mais conscincia e fazer checagem por meio de fontes seguras, afirmou ele, ao reforar que preciso estimular a educao e a responsabilidade na hora do compartilhamento de informaes.
Financiamento
O ministro Admar Gonzaga falou sobre as regras para o financiamento das campanhas e frisou que a Justia Eleitoral vai atuar com o mais absoluto rigor na anlise da prestao de contas de candidatos.
O objetivo, ressaltou o magistrado, garantir a igualdade de oportunidades por meio do equilbrio na disputa para que no haja abuso do poder poltico ou do poder econmico.
Gonzaga lembrou que a proibio do financiamento por pessoas jurdicas foi uma escolha do prprio Congresso Nacional, aps deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse mesmo sentido. A partir de ento, passou a ser adotado um teto de gastos nas campanhas.
Conforme observou o ministro, a proibio de financiamento privado ocorreu devido ao histrico de m utilizao de recursos pblicos em campanhas, quando empresas contratadas pelo Poder Pblico destinavam o dinheiro que recebiam para as doaes de campanha, criando um ciclo vicioso de corrupo.
Ministrio Pblico
Tambm participou do seminrio o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, que falou sobre os limites da propaganda eleitoral. Ele afirmou que uma sociedade, para se desenvolver, precisa de uma boa poltica. E uma boa poltica precisa de debates de ideias, o que deve ser feito durante a campanha por meio dos veculos de comunicao.
No entanto, realou a importncia de candidatos obedecerem s regras estabelecidas em lei, que, por sua vez, foram criadas e aprovadas pelo prprio Parlamento.
Todo mundo passou por isso [regras de campanhas] para chegar a essa Casa (Congresso Nacional), ento tem muito conhecimento sobre o tema, garantiu ele, referindo-se aos deputados que disputaro cargos nestas eleies. O vice-procurador reconheceu a dificuldade em lidar com as paixes durante a campanha, mas questionou se vale a pena correr o risco das punies a que estaro sujeitos aqueles que infringirem as regras do pleito.
Fonte: Assessoria
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