IRREGULARIDADE Edivaldo Gomes cobra providncia sobre feira Data da notícia: 2018-06-29 18:42:47
Foto: Assessoria/Divulgao
Para o vereador, a feira de confeces viola artigos do Cdigo Tributrio do Municpio
Aps ser procurado por lojistas da cidade, o vereador Edivaldo Gomes (PSB) encaminhou, na sexta-feira (29), ofcio ao prefeito de Ji-Paran, Marcito Pinto (PDT), e ao secretrio da municipal da Fazenda, Luiz Fernandes Ribas Motta, cobrando providncias sobre uma suposta feira de confeces e afins instalada em um salo comercial no centro do municpio.
Suposta feira porque ali temos atividade de empresa e no de feira, enfatizou o vereador. O documento para o municpio foi elaborado aps amplo estudo do Cdigo Tributrio Municipal (CTM), em conjunto com o procurador da Cmara de Vereadores, Fbio Moreira.
Segundo Edivaldo Gomes, a informao de que a feira conseguiu um alvar de funcionamento provisrio est em total desacordo ao Cdigo Tributrio do Municpio.
O artigo 135 da Lei Municipal 2910, que consolidou o CTM, claro ao estabelecer que o comrcio ambulante aquele com instalaes mveis e em via pblica. J o eventual est atrelado especialmente a eventos e comemoraes especficas em determinadas pocas do ano, lembrou.
Junto com o documento encaminhado ao prefeito e o secretrio municipal da Fazenda, o vereador anexou farta documentao da lei municipal.
Gomes ressaltou que no quer tirar o direito da populao de ter acesso a produtos e servios de baixo custo, porm, a atividade, que no incio parece boa e bem intencionada, no fim prejudicial cidade e prpria populao, pois as empresas da cidade que geram emprego e renda esto sendo prejudicadas e muitas podem at fechar as portas.
O empresrio local paga muitos impostos e seria muito difcil ns v-los fechando as portas por concorrncia desonesta. O que parece bom para o morador, pode resultar em desemprego dele no fim das contas, admitiu.
Fonte: Decom
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