Jornal Correio Popular

RESOLVA AQUI
Resolva Aqui é apresentado
Em reunião com operadores de direito de Ji-Paraná, o juiz Maximiliano Darcy David Deitos, titular do Juizado Especial da comarca e coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania, apresentou o “Resolva Aqui”, ferramenta eletrônica que remete ao serviço Consumidor.gov, voltado para a resolução digital dos conflitos do consumidor com empresas de grande porte no país. A apresentação foi feita em conjunto com a atermadora, Marinete Aparecida de Jesus, na sede do OAB/Ji-Paraná, na última quarta-feira, dia 25 de outubro. O magistrado esclareceu que a adoção da ferramenta eletrônica cumpre o Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais de Solução de Conflitos - CNJ-Nupemec pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que tem como meta o reconhecimento do mecanismo virtual como ambiente adequado de solução de conflitos da relação de consumo. “Nosso judiciário faz parte de uma rede que busca a melhoria das relações de consumo. Porém, em caso de insucesso na composição, o histórico da tentativa de solução poderá ser extremamente útil na hipótese do ajuizamento de uma demanda judicial, como indicativo de demonstrar a pretensão resistida por parte do fornecedor, além de delimitar melhor a lide e possibilitar uma melhor avaliação pelo magistrado sobre a quantificação de eventual dano moral solicitado pelo consumidor. É um meio ágil, eficaz, acessível e barato”, destacou o magistrado....


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