Jornal Correio Popular


CONGELADO
PL quer proibir o reajuste na tabela do IPVA

Data da notícia: 2021-12-09 18:57:41
Foto: Assessoria/Divulgação
O projeto de lei foi apresentado, nesta semana, pelo deputado estadual Laerte Gomes

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) vai analisar Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Laerte Gomes (PSDB) que proíbe (ou congela) o reajuste da tabela de referência de valores de veículos nacionais, importados, novos e usados, para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dos valores que constam na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), para o ano de 2022.

De acordo com previsões econômicas, em 2022, o IPVA deverá subir mais de 30% em janeiro na comparação com o ano anterior. A base de cálculo do imposto leva em conta o valor de vendas de carros usados ou da nota fiscal de carros novos. Ambos subiram com aumento do custo de produção e redução da oferta de veículos causados pela pandemia.

“O preço mais salgado é resultado do choque na cadeia produtiva de automóveis, causado pela pandemia do Coronavírus. As medidas de isolamento social demandaram a paralisação, tanto de linhas de produção de veículos como de insumos para a produção, ou seja, o aumento nos preços dos carros novos e usados tem como motivos a redução dos estoques de componentes necessários para sua produção, o aumento no custo da matéria-prima e a alta nos custos com transportes”, explicou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, o Detran já tem uma das taxas mais caras do Brasil, por isso, a iniciativa de proibir esse aumento para o ano que vem. A intenção é evitar que a taxa de 2022 suba até 30% por causa da correção pela Fipe.

“É fato. Sabemos dos efeitos danosos provocados pela pandemia da Covid-19 ao longo dos anos 2020 e 2021. Os reflexos da pandemia afetam diretamente o contribuinte. Desemprego, empresas encerrando suas atividades, economia abalada, o aumento expressivo dos problemas sociais, enfim. No setor econômico ocorreu o mesmo, considerando os altos índices da inflação e os constantes reajustes nos preços da água, da energia, do gás de cozinha e do combustível”, destacou Laerte.

Para o parlamentar, a população já vive todo um drama angustiante em decorrência da paralisação econômica. “E pensando nisso, esse projeto de lei, tem como principal objetivo, corrigir essas distorções e tentar equilibrar a exorbitante arrecadação tributária do Detran e melhorar a capacidade contributiva da população rondoniense”, avaliou o deputado.


Fonte: Alero


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